Vacinação contra a Covid-19 é obrigatória para empregadores e empregados, diz MPT

 


O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou um guia técnico direcionado aos procuradores no qual esclarece que a vacinação obrigatória para empregadores e empregados é a medida mais eficaz para a proteção coletiva, contenção e controle da pandemia de COVID-19. O MPT também entende que a recusa do trabalhador pode gerar demissão por justa causa.

O documento, destinado a auxiliar os procuradores do MPT no enfrentamento dos impactos da pandemia nas relações de trabalho, traz uma lista de normas brasileiras sobre saúde e segurança no trabalho para provar que a vacinação é um direito fundamental do trabalhador. A instituição destacou, ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a obrigatoriedade da vacinação.

Na orientação, o MPT também reforça o papel das empresas de esclarecer e orientar os trabalhadores sobre a importância da vacina para a proteção dele próprio e de seus colegas de trabalho e as consequências jurídicas de uma recusa injustificada de se vacinar. Ainda de acordo com o guia, compete ao empregador adotar a vacinação como medida coletiva de proteção, dentro de um programa previsto no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, além de fornecer aos empregados informações sobre todo o processo de imunização.

Caso ocorra a recusa do empregado à vacinação, a empresa não deve, de imediato, realizar demissão por justa causa, ou outra penalidade mais grave. Antes ela deve fornecer atendimento médico ou psicológico com esclarecimentos, além de fazer uma avaliação clínica do funcionário pelo médico do trabalho, incluindo análise dos registros no prontuário clínico para verificar se há alguma incompatibilidade com as vacinas disponíveis.


Fonte

Portaria dispõe sobre fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte

 


Por Bruna Klassmann/Jornalista da Revista Proteção

Foi publicada hoje, dia 13 de janeiro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 396, de 11 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. O documento foi publicado pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Segundo publicado no artigo 2º desta portaria, o benefício da dupla visita não será aplicado quando constatado trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil, bem como para as infrações relacionadas a: atraso no pagamento de salário; acidente de trabalho, no que tange aos fatores diretamente relacionados ao evento, com consequência significativa, severa ou fatal; risco grave e iminente à segurança e saúde do trabalhador, conforme irregularidades indicadas em Relatório Técnico, nos termos da Norma Regulamentadora NR 3, aprovada pela Portaria SEPRT nº 1.068, de 23 de setembro de 2019; e, descumprimento de embargo ou interdição.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acesse aqui, o documento completo.

Ansiedade ou depressão afetam mais de 50% de jovens profissionais no país

 


Um estudo desenvolvido pela 99jobs, empresa que oferece soluções para aumentar a eficiência e a inteligência do setor de RH, detectou um índice elevado de transtorno mental nos jovens profissionais brasileiros. A pesquisa ouviu 1.468 pessoas no ambiente de trabalho, de todas as regiões do país, durante o mês de setembro. O objetivo da pesquisa é trazer mais consciência sobre a qualidade de vida dos profissionais.

Segundo o levantamento, 50,1% dos entrevistados declara sofrer com ansiedade, depressão ou outros tipos de transtornos mentais, sendo que, 75,27% dessas pessoas dizem que os chefes e as empresas nem sequer têm conhecimento de suas condições.

Por outro lado, entre os que afirmam não sofrer com transtornos, 22,82% disseram ter, em seus locais de trabalho, ações de apoio ou treinamento. Ou seja, empresas que tomam essas iniciativas provavelmente ajudam a reduzir a incidência de transtornos mentais como os relatados pelo estudo.

Além de comprometer a qualidade de vida, é observado que os transtornos de mentais influenciam na performance desses profissionais. Com isso, a preocupação com saúde mental nas empresas pode melhorar tanto a vida dos profissionais quanto o desempenho das empresas.


fonte:https://revistacipa.com.br/ansiedade-ou-depressao-afetam-mais-de-50-de-jovens-profissionais-no-pa

 

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