Mudança na NR 22 pode elevar os custos para mineradoras


Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou a Norma Regulamentar 22 (NR 22), que trata da segurança e saúde ocupacional no setor de mineração. As alterações, que ficaram mais rígidas e específicas, podem trazer um custo elevado para as mineradoras. A portaria 732, que modificou oito itens e acrescentou uma nova regra, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (26).
De acordo com Bruno Feigelson, advogado especialista em direito minerário, a mudança, em grande parte, é uma adaptação de algumas regras e obrigações trabalhistas que já existiam. “A novidade é o registro das atividades de supervisão técnica da mina, uma nova forma de organização que gera uma burocracia a mais, levando a um investimento maior com documentação. Isso é complicado quando se trata de lavras garimpeiras, pois elas não possuem tantos recursos quanto as grandes mineradoras”, afirmou.
Já José Alberto Araújo, consultor da Veirano Advogados, disse que os garimpos serão, possivelmente, os menos atingidos, pois a maioria dos itens tratam de atividades no subsolo. “As atividades garimpeiras são, na sua grande maioria, artesanais e feitas a céu aberto. Acredito que o impacto para elas seja menor”, disse.
Entre as alterações, está o item 22.3.3.1, que prevê o registro, por meio de livro ou fichas próprias, das atividades de supervisão técnica da mina, que devem estar à disposição dos órgãos fiscalizadores. A norma antiga apenas estabelecia que a mina deveria ser monitorada por um profissional qualificado, mas não exigia nenhuma forma de comprovação.
Segundo Araújo, a nova regra é uma forma de garantir que as mineradoras cumpram a demanda prescrita pelo supervisor. “Qualquer problema na mina estará documentado, portanto, caso as mineradoras não tomem providências para corrigi-lo, elas podem ser punidas durante a fiscalização”, disse.
O consultor da Veirano explica que uma nova medida foi incluída nesse item, que prevê uma análise critica, pelo menos uma vez ao ano, e contempla a evolução do cronograma e o registro das medidas de controle implantadas e programadas. “Com isso, o MTE terá um controle muito maior sobre a segurança da mina”, afirmou.
As outras mudanças tratam da corrente de ar nas forças de trabalho. Segundo Araújo, a única alteração é que antes estava previsto, apenas, que elas deveriam ser ventiladas por vazão de corrente de ar fresco, e agora está especificada a quantidade e qualidade de ar em cada situação, garantindo que os trabalhadores não tenham contato com contaminantes.
No caso da utilização de veículos e equipamentos a óleo diesel, que operem com diesel com teor de enxofre máximo de 50 ppm, a vazão de ar fresco na frente de trabalho deve ser aumentada em 2,65 m3/min para cada cavalo-vapor de potência instalada. Quando o teor de enxofre ultrapassar os 50 ppm, a vazão deve ser aumentada em 3,5 m3/min. Outros valores serão tratados de acordo com uma fórmula matemática que calculará a quantidade a ser aumentada.
Araújo explica que essas mudanças específicas na vazão de ar podem gerar impactos econômicos nas mineradoras, elevando os custos. “Um projeto de ventilação não é barato e nem fácil de ser feito. Caso as mineradoras já estejam operando dentro do limite da norma antiga, esse aumento pode gerar um custo muito alto”, afirmou.
Segundo o MTE, as mudanças na NR 22 entraram em vigor a partir da data de publicação, ou seja, desde a última segunda-feira (26), elas passaram a ser válidas para todas as empresas do setor de mineração.

Fonte: Vereianos Advogados
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A gaiola realmente protege o borracheiro?


Muitas empresas têm em seu quadro um profissional chamado borracheiro. Essa é uma das atividades que envolvem vários riscos. Porém, o estouro de um pneu pode gerar um acidente grave e até fatal. Será que a gaiola realmente protege o borracheiro na execução dessa tarefa?

O que acontece quando um pneu de um camião estoura?


Dicas de segurança para atividade de borracheiro:


  • Uso de EPI obrigatórios;
  • Proibir o uso de ar comprimido para limpeza pessoal;
  • Fiscalizar o uso de ferramentas (criar check-list de pré uso para ferramentais portáteis), pneumáticas ou elétricas;
  • Tornar obrigatório o uso de calço adequado ao suspender veículos;
  • Manter a área de serviço limpa e organizada;
  • Tornar obrigatório o uso de protetor facial e protetor auditivo tipo ao usar esmeril (é recomendado criar um dispositivo para pendurar o protetor facial que libere o esmeril somente após ser retirado do local);
  • O armazenamento de pneus deve ser feito de modo a facilitar sua retirada sem riscos;
  • Para socorro fora da borracharia, os cuidados devem ser redobrados (usar sinalização para isolamento da área de serviço);
  • Utilizar gaiola apropriada no enchimento de pneus.

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Novas tecnologias aplicadas à SST: inovações de valor





Data: 11/09/2018 / Fonte: Redação Revista Proteção/Raira Cardoso 

Inteligência artificial, realidade virtual e aumentada são apenas algumas das tecnologias utilizadas para aprimorar a Segurança e a Saúde no Trabalho nas empresas

Há algumas décadas, um dispositivo eletrônico que armazenasse as informações dos funcionários era apenas um sonho distante. Hoje, as tecnologias não só comportam os dados pertinentes à saúde e segurança dos colaboradores, mas também os riscos existentes nos ambientes laborais onde eles estão inseridos. Mais do que isso, a `máquina’ analisa essas informações por conta própria, apontando possíveis falhas e medidas preventivas. 

Esse é apenas um exemplo de como as evoluções tecnológicas têm impactado, não só na produtividade das empresas, mas na área de Segurança e Saúde no Trabalho. Seja por meio de inteligência artificial, realidade virtual e aumentada, wearables (tecnologia vestível), drones, entre outros, o fato é que, na medida em que vão sendo implantadas nas empresas, essas inovações têm mudado as relações de trabalho e as formas de se trabalhar. Durante esse período de transição, em que tudo é novidade, os profissionais do SESMT são desafiados a buscarem os conhecimentos necessários para a adoção dessas ferramentas de forma adequada, além de avaliarem se elas colaboram de fato para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
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Trabalhador pode contribuir para a atualização das Normas Regulamentadoras


Os acidentes de trabalho representam uma preocupação recorrente da sociedade. Os prejuízos à saúde dos profissionais podem ser imensuráveis. Não à toa, o Ministério do Trabalho dispõe de 36 Normas Regulamentadoras (NRs), que tem como objetivo garantir segurança e saúde ao trabalhador. O que muita gente não sabe é como essas normas são redigidas e se o local onde trabalha está de acordo com as regras. Mas é possível entender mais sobre o tema e até mesmo contribuir para a atualização das normas.
“O Ministério do Trabalho disponibiliza um e-mail para que os trabalhadores façam sugestões ou tirem dúvidas (normatizacao.sit@mte.gov.br). Os profissionais também podem procurar seus representantes, como sindicatos e federações. Todas as normas atualmente são redigidas em consonância com representantes de trabalhadores, governo e empregadores. Geralmente as decisões têm quase 100% de consenso. Atualmente, de 1980 de março, temos 25 comissões ou grupos de trabalho tripartites que tratam das normas já em vigor, bem como da criação de outros regulamentos ainda não existentes”, explica Elton Machado Costa, coordenador-geral de normatização do Ministério do Trabalho.
O coordenador destaca apenas que as sugestões precisam estar bem fundamentadas. Outra dica para o trabalhador é checar se o que ele vai sugerir não está contemplado em normas já existentes. “Muito do que é sugerido, já está normatizado. Falta às vezes um manual ou divulgação. Por isso, as sugestões também ajudam”, descreve.
Costa acrescenta que o Brasil é referência na elaboração de normas regulamentadoras e tem o reconhecimento da Organização Mundial do Trabalho (OIT), sendo o Brasil signatários da Convenção nº. 144, que aborda o processo tripartite para promoção e aplicação das normas.
 Sobre as Normas Regulamentadoras
 As Normas Regulamentadoras (NRs) – que regulamentam o capítulo da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), tratam das condições de saúde e segurança no trabalho. Elas preveem uma série de medidas de proteção e preservação da saúde do trabalhador brasileiro.
  • São constituídas a partir de discussões entre governo, representantes de trabalhadores e empregadores
  • Alguns setores que englobam números expressivos de trabalhadores possuem NRs específicas, como construção civil, combustíveis, rural, frigoríficos, portos, hospitalar, dentre outros.
  • As NRs completaram 40 anos em 2018.
  • Nos anos 1970, eram registrados aproximadamente um 1,4 milhão de acidentes do trabalho, contra 600 mil nos dias atuais.
  • Estima-se que foram evitados 8 milhões de acidentes e 48 mil mortes devido à redução das taxas de acidentes e adoecimentos em relação às da década de 1970.

Fonte : Ministerio do trabalho
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eSocial: a partir deste mês o uso é obrigatório para todas as empresa


A partir de 16 de julho, tornou-se obrigatório para todas as empresas à adesão ao eSocial. O sistema deve ser implementado para as atividades envolvendo o registro de informações dos empregados, além de situações eventuais como as férias e horas extras.
A obrigatoriedade já estava valendo desde o início do ano, quando foi determinado que as empresas com faturamento maior que R$ 78 milhões precisavam aplicar o eSocial.
De acordo com informações da Receita Federal, essa determinação atinge micro e pequenas empresas, além daquelas cadastradas no sistema MEI. Já o Governo Federal apontou que a previsão inicial é de que, com a implantação de eSocial, a arrecadação anual possa chegar a cifra de R$ 20 bilhões.
As entidades públicas o uso do sistemas será obrigatório a partir do dia 14 de janeiro de 2019.

Fonte : Revista CIPA
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