Treinamentos TST-Service

Foi realizado no dia 23/09/2020 com um de nossos parceiros a empresa Casa das Portas de Jacobina Bahia, um treinamento prático e teórico sobre combate a princípios de incêndios, enfrentamento ao covid 19 e EPI – equipamento de proteção individual e primeiros socorros, nosso parceiro preocupado em passa conhecimento para os colaboradores de sua empresa fundamentos que podem ajudar na prevenção de diversos sinistros que possa acontecer no ambiente de trabalho. O treinamento contou com a participação de 16 funcionários da Casas das Portas, onde todos puderam interagir com o nosso instrutor e tirar suas dúvidas no local.






Sejus lança cartilha de prevenção a acidentes domésticos

 



Com mais tempo em casa, devido a pandemia do Coronavírus, incidentes em casa estão mais frequentes

AGÊNCIA BRASÍLIA * I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON


Com a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), as famílias têm lidado mais com a presença de crianças e adolescentes em casa, o que contribui para o aumento do risco e incidência de acidentes domésticos.

Diante desse novo cenário, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) lançou uma cartilha com dicas de prevenção, em parceria com a Sociedade Brasileira de Queimaduras e a ONG Criança Segura Safe Kids Brasil. A cartilha é ilustrada com a turma do Sejuquinha, mascote da Sejus, no alerta a este público para as ações de cuidados e cidadania.

Estudos que mostram que 90% dos acidentes podem ser evitados com medidas simples de prevenção, que envolvem supervisão de adultos e mudança do ambiente frequentado pela criança. “Para isto, precisamos que as informações corretas cheguem às famílias, para que haja uma mudança de comportamento em que o centro das atenções seja a proteção integral da criança e adolescente”, afirmou a secretária, Marcela Passamani.

O documento traz informações sobre os locais onde ocorrem acidentes, assim como os tipos mais comuns e informações sobre como lidar com a situação de maneira preventiva. É um material didático que visa a prevenção por meio da conscientização e divulga os contatos do poder público que devem ser acionados em casos de emergência como o Samu (192) e Corpo de Bombeiros (193).

A cartilha cita também a importância do uso da máscara para crianças acima de dois anos quando saírem de casa e reforça que toda a família deve estar atenta às medidas de proteção a esta doença.

Parceria

O documento é o primeiro esforço conjunto das instituições envolvidas, visando a prevenção de acidentes e proteção integral de crianças e adolescentes. A parceria é ainda mais relevante neste ano em que a pandemia do novo coronavírus colocou meninos e meninas em isolamento social, ou seja, mais tempo dentro de casa, onde ocorrem cerca de 40% dos acidentes.

Por isso, a iniciativa da Sejus para oferecer a melhor orientação a quem cuida de crianças conta com a expertise da Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) que congrega os melhores profissionais da área e a ONG Criança Segura – entidade presente em mais de 30 países e responsável pela redução de mais de 40% nas mortes por acidentes na faixa etária de zero a 14 anos.

É preciso proteger duplamente as crianças e adolescentes, lidando simultaneamente com a pandemia da Covid-19 e a epidemia de acidentes, em que uma pode acentuar a ocorrência da outra. Em 2019, por exemplo, mais de 308 crianças foram hospitalizadas todos os dias em decorrência de acidentes, de acordo com a DataSUS.

Um exemplo desse risco aumentado é o uso mais frequente do álcool 70%, em todas as suas formas, como meio de prevenção ao coronavírus. Mas outros problemas ainda cercam as crianças, como sufocamentos, quedas, intoxicação, choques e afogamentos.

Números

Acidentes ou lesões não intencionais são responsáveis, em média, pela internação de mais de 111 mil crianças no Brasil, levando 3,6 mil a óbito todos os anos. Isso significa que existe uma epidemia de acidentes, que são a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos de idade. (DataSUS). Um cenário que tende a se agravar uma vez que boa parte dos acidentes ocorre no ambiente doméstico.

A cartilha está disponível neste link e também no site da escola.sejus.df.gov.br

* Com informações da Secretaria de Segurança

Supermercado é condenado a implementar proteção para trabalhadores de câmaras frias



O supermercado Bompreço foi condenado, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a corrigir as condições impostas aos seus empregados que atuam em câmaras frias de resfriamento e congelamento. A partir da decisão, o estabelecimento deverá conceder intervalos para recuperação térmica, pagar adicional de insalubridade em grau médio (20%) e proibir a entrada nesses setores de promotores de vendas e empregados de outras empresas. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).
De acordo com a sentença de primeiro grau, o Bompreço “descumpria normas relativas ao ingresso de trabalhadores em câmaras frias, permitia a atuação de empregados de outras empresas na função de camarista, não contava com a adoção das normas de saúde e segurança do trabalho e do programa de controle médico de saúde ocupacional específico para a categoria”.
Após recurso da empresa, o processo foi julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que, com base nas provas dos relatórios de fiscalização de auditor fiscal do trabalho, reconheceu que o supermercado permitia o ingresso de trabalhadores em suas câmaras frias, sem conceder pausas necessárias para a recuperação térmica e sem pagar o adicional de insalubridade. Além disso, o tribunal também considerou provado que o supermercado Bompreço não realizava os exames necessários para a detecção precoce das doenças relacionadas ao trabalho. Havia, ainda, insuficiência de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), assim como a falta de exigência e fiscalização de uso.
De acordo com a procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva, responsável pela ação, foi provado que a utilização de quaisquer empregados e até promotores de vendas para organizar as câmaras frias é uma medida de economia, adotada pela empresa, para não contratar camaristas, não pagar adicional de insalubridade e não conceder intervalos para recuperação térmica, exigidos por lei.
“Essa medida de organização do trabalho cria um passivo trabalhista para a empresa, pois os empregados podem, futuramente, ingressar com ações trabalhistas e pedir, como horas extras, os tempos de intervalos não gozados, e o adicional de insalubridade, além de indenização pelo desvio de função”, afirma a procuradora. Para ela, se a empresa tivesse uma boa gestão de saúde e segurança veria que além de ser uma “ilusão” de economia, a medida traz mais riscos para um ambiente naturalmente de risco, como as câmaras frias.
Obrigações de fazer relativas ao trabalho em câmaras frias
Dentre as medidas impostas pelo acórdão da 2ª Turma do TRT 21ª Região estão a de pagar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) aos trabalhadores que atuam com exposição ao agente frio de forma habitual. Também foi mantida a obrigação de proibir o ingresso em câmaras frias de promotores de vendas e empregados de outras empresas.
As pausas para recuperação térmica também são obrigatórias, de acordo com o acórdão, a quaisquer trabalhadores que movimentem mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio, ou vice-versa, conforme previsto na CLT e em súmula do TST, e aos que laborem em temperatura inferior a 15ºC.
No curso do processo, foi constatada a presença e o trabalho de açougueiros e auxiliares de perecíveis, do setor de açougue, nas câmaras, exercendo suas atividades em condições insalubres de grau médio 20%. A constatação foi registrada pelo perito designado pelo juízo de primeiro grau.
O acórdão também determinou, em razão do dano à saúde dos empregados e considerando o porte econômico da empresa, que o Bompreço pague indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

 

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