•EXAME DEMISSIONAL

O exame médico demissional, deverá ser obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, ou  90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4, podendo ter o prazo de dispensa da realização do exame demissional ampliado para mais 135 e 90 dias respectivamente em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.

Porém, por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas também poderão ser obrigadas a realizar o exame médico demissional independentemente da época de realização do último exame, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.

O exame médico demissional,  tem por finalidade avaliar as condições físicas e mentais do colaborador e observar se ocorreu algum agravo a saúde do mesmo, em decorrência do trabalho desempenhado,  no período em que este trabalhou na empresa. 

Caso haja necessidade, exames complementares serão solicitados, em função dos riscos ocupacionais específicos aos quais esteve exposto o trabalhador.

É muito importante que o exame seja realizado antes da efetivação da demissão.

 
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