Dentre as várias medidas que podem
ser adotadas as mais gerais e que são obrigatórias em todas as empresas são:
PPRA – Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais
O PPRA visa buscar através de
análises no ambiente de trabalho propor medidas de segurança aplicáveis, a fim
de evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
PCMAT – Programa de
Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção
O PCMAT é obrigatório apenas em
construções que tenham de 20 funcionários acima. Abaixo dos 20 é obrigatório o
PPRA. O PCMAT faz a mesma função do PPRA na empresa.
O PCMAT é feito com base nas etapas
da construção e isso faz com que sua eficiência seja muito grande na análise,
reconhecimento , neutralização e controle dos riscos.
PGR – Programa de
Gerenciamento de Riscos
O PGR é como se fosse o PPRA da
mineração. O PGR substitui o PPRA na indústria da mineração. E contém etapas de
elaboração que foram criadas exclusivamente para buscar neutralizar as
situações e agentes causadores de risco na mineração. Segmento esse que tem
riscos muito particulares.
PCMSO – Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional
O PCMSO visa através do diagnóstico
precoce de doenças do trabalho e agravos gerais a saúde do trabalhador. Fazer o
mapeamento das zonas de riscos. Através dos exames ocupacionais é feito também
um mapeamento das doenças mais freqüentes e direcionado um tratamento mais
eficaz.
Através dos exames previstos no PCMSO
e conseqüente mapeamento das doenças do trabalho podemos atuar também de forma
preventiva, antecipando os riscos e situações causadoras de riscos, que, aliás,
é sempre o recomendado.
ASO – Atestado de Saúde
Ocupacional
O ASO trabalha dentro do PCMSO. É o
atestado usado para documentar se o funcionário está apto ou inapto para
exercer sua função no trabalho.
No ASO são colocados todos os exames
necessários para admissão, demissão, mudança de função ou retorno ao trabalho.
CIPA – Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes
A CIPA nada mais é do que um grupo de
trabalhadores que trabalham a prevenção de acidentes na empresa. É formada por
metade eleitos pelos funcionários e metade indicada pelo empregador. Normalmente
a CIPA trabalha em parceria com o SESMT da empresa (onde houver).
A CIPA tem reuniões mensais, são doze
reuniões que acontecem dentro do mandato de cada cipeiro. Nessas reuniões são
discutidas as situações de riscos na empresa, e são buscados em comum acordo as
soluções necessárias para eliminação ou neutralização.
CIPAMIN – Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração
Da mesma forma que o PGR (que
mencionamos acima)
substitui o PPRA na mineração a CIPAMIN substitui a CIPA na mineração.
A CIPAMIN tem um formato um pouco
diferente da CIPA convencional. A diferença existe justamente por causa das
particularidades dos riscos do ambiente.
Ordem de serviço
Toda empresa precisa emitir Ordem de
Serviço. Ela é um documento que visa dar ciência ao funcionário sobre os riscos
do ambiente. Como também documentar as medidas preventivas ou corretivas que
deverão ser seguidas por ele. A Ordem de Serviço deve ser elaborada por função.
Mapa de Risco
É uma representação gráfica dos
riscos presentes no ambiente de trabalho. É um documento elaborado pela CIPA e
que além de mostrar os riscos deve também ditar as medidas preventivas ou
corretivas necessárias.
LTCAT – Laudo Técnico
das Condições do Ambiente de Trabalho
É serve exclusivamente para
documentar a necessidade ou não de aposentadoria especial por causa exposição a
agentes nocivos no ambiente de trabalho conforme Art. 58 da Lei 8.213 / 91.
Laudo de Insalubridade
É usado para documentar a necessidade
ou não do pagamento de insalubridade (isso não deve ser feito no LTCAT). Muitas
empresas na dúvida sobre o pagamento de insalubridade ou por querer antecipar,
e assim evitar reclamações trabalhistas tem implantado com freqüência esse
laudo.
Treinamentos:
Na segurança do trabalho não basta
fazer é preciso provar. Por isso esteja atento e guarde tudo referente aos
treinamentos. Lista de presença, fotos, vídeos, guarde tudo! Eles poderão ser
uma prova que precisa futuramente em defesas em favor da empresa na Justiça do
Trabalho.
De integração:Antes de iniciar
os trabalhos na empresa o funcionário precisa passar por um treinamento de
integração. No treinamento de integração que são apresentados os riscos do
ambiente de trabalho, bem como, as medidas de segurança a serem adotadas e os
EPI’s a serem utilizados.
De uso de EPI’s: Segundo a Norma
Regulamentadora 6, item 6,6,1 todo funcionário precisa passar pelo treinamento
sobre uso de EPI. No treinamento são tratados temas como, formas de uso
adequado do EPI, formas de guarda, conservação e higienização,
PPP – Perfil
Profissiográfico Previdenciário
O PPP é um resumo da vida de trabalho
do funcionário. É um documento normatizado pelo INSS. Deve ser emitido no ato
de demissão do funcionário e para fins de aposentadoria perante o INSS. Toda
empresa precisa emitir PPP e o empregador precisa estar preparado para fazê-lo.
Ficha de EPI
A Ficha de EPI é muito importante. Além de
documentar a entrega do EPI muitas vezes ela serve até como prova na justiça. É
usada quando o funcionário insiste que não recebia o EPI para o desempenho do
trabalho.
DOCUMENTOS DE SEGURANÇA
E DO CORPO DE BOMBEIROS
A lista de exigências que será
mostrada abaixo tanto pode ser exigida pelo Fiscal do Ministério do Trabalho
quanto pelo Corpo de Bombeiros. O mais provável é que o Corpo de Bombeiros
exija para liberar o AVCB (Auto de Vitoria do Corpo de Bombeiros).
Laudo do sistema
elétrico
Serve para atestar a condição dos
sistemas elétricos da empresa. Normalmente esse é um documento que os bombeiros
exigem para liberação do AVCB
Projeto e execução de
SPDA (pára-raios)
O SPDA (Sistema de Proteção Contra
Descargas Atmosféricas) tem sido mais um dos documentos mais exigidos pelo
Corpo de Bombeiros para a liberação do AVCB. Normalmente o Bombeiro exige o
projeto e confere com o SPDA que está instalado na edificação.
Projeto de Combate a
incêndio e Proteções coletivas
Nesse projeto é incluído, extintores,
hidrantes, tubulação de água e motores de pressão usados no combate a incêndio,
guarda corpos, saídas de emergência, sinalização de extintores, etc. Nesse
caso, o Bombeiro pede o projeto e visita à empresa para observar se tudo está
feito conforme ele (projeto) determina.
Rotina de trabalho
Ás vezes será necessário interferir
decisivamente na forma como os trabalhos são realizados. Essa interferência
varia de local para local, vamos citar algumas:
– Interferência no modo do transporte
manual de carga. Poderão ser levantados questionários como:
- A postura usada pelo trabalhador no
desenvolvimento da atividade é a correta?
- A distância percorrida pelo trabalhador com a
carga é aceitável do ponto de vista ergonômico?
- Será que posso usar algum outro tipo de
transportador para minimizar o desgaste do trabalho em pelo menos parte do
percurso (carrinhos, paleteiras)?
- A peso da carga e o tipo físico do trabalhador
são compatíveis para um trabalho seguro?
- Será que o trabalhador tem
alguma dica de melhoria que poderia ser implantada?
Perguntas como essas e outras podem
causar enorme mudança na forma como os trabalhos são realizados. A partir das
ideias levantadas podemos determinar enormes mudanças. O foco como sempre é
garantir um ambiente seguro e a integridade física do trabalhador.
É preciso estar sempre atento ao
ambiente de trabalho, pois, sempre pode acontecer uma situação que modifica a
rotina de trabalho. E essa situação pode trazer riscos e situações imprevistas
das mais variadas formas. Não é só a construção civil que tem um ambiente com
os riscos mutáveis. Outros ambientes esporadicamente também podem ser.
Outras ações
importantes
Dependendo do ambiente de trabalho
várias outras ações podem ser importantes. É preciso analisar friamente o local
de trabalho para determina-las. A grosso modo, iremos determinar alguns item
que deverão demandar muito de nossa atenção:
– Caldeiras, compressores
e vasos de pressão: Precisam ter laudo emitido por profissional legalmente
habilitado. Os trabalhadores devem ser treinados quanto ao uso do
equipamento e procedimentos de emergência.
– Fornos: Os
trabalhadores devem ser treinados tanto na forma de trabalho quanto nos
procedimentos de emergência, tanto nos primeiros socorros em caso de
queimaduras quanto prevenção e combate a incêndio.
– Fundições: Forma de
trabalho, primeiros socorros, prevenção e combate a incêndio, extintores nas
proximidades e outras situações analisadas no ambiente.
– Produtos químicos:
Precisam estar guardados em local apropriado. A FISPQ deve estar em local de
fácil acesso e os trabalhadores devem ser treinamentos quanto ao manuseio a
armazenagem.
– Materiais perfurocortantes:
Precisa que a pessoa que manipule seja treinada a respeito e saiba descarta-los
em segurança.
